Rascunho — pendente de revisão jurídica
Este documento é uma minuta e ainda não foi revisado por advogado. Campos destacados precisam ser preenchidos pelo responsável antes da publicação.
Última atualização: 24 de outubro de 2026
1. Natureza dos programas
Os observerships são experiências educacionais de observação clínica. Não incluem prática assistencial, realização de procedimentos, prescrição ou contato clínico direto com pacientes, salvo o que for expressamente permitido pela instituição anfitriã e pela legislação local.
2. Candidaturas e elegibilidade
Toda candidatura passa por análise manual e individual. O envio não garante aprovação, vaga, datas ou local específicos. A disponibilidade depende de cada programa, das instituições parceiras e dos requisitos de elegibilidade aplicáveis.
Você é responsável pela veracidade das informações e dos documentos enviados. Informações falsas podem levar à recusa ou ao cancelamento.
3. Conta e segurança
A conta é pessoal e intransferível. Mantenha sua senha em sigilo e avise a equipe se suspeitar de uso indevido. Você é responsável pelas atividades realizadas com suas credenciais.
4. Uso aceitável
É proibido: tentar acessar dados de outras pessoas ou áreas restritas; enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou malicioso; interferir no funcionamento do serviço; e usar o serviço para fins diversos dos educacionais previstos.
5. Confidencialidade e dados de pacientes
É proibido enviar, pela plataforma, qualquer dado de paciente (prontuários, exames, imagens clínicas, identificadores ou informações de saúde de terceiros). Durante o programa, você deverá seguir as regras de confidencialidade e privacidade da instituição anfitriã e a legislação aplicável.
6. Propriedade intelectual e licença
Os materiais de aprendizagem, marcas e conteúdos da plataforma pertencem à Hebron Education ou a seus licenciantes. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para acessá-los durante o período autorizado, apenas para fins de estudo pessoal. É proibido copiar, redistribuir, gravar ou comercializar o conteúdo.
7. Valores, cancelamento e reembolso
Valores, formas de pagamento, prazos, regras de cancelamento e eventuais reembolsos são específicos de cada programa e serão informados em proposta ou contrato próprio antes de qualquer pagamento. Nenhum pagamento é processado por esta versão da plataforma.
[Inserir ou referenciar a política de cancelamento e reembolso aprovada.]
8. Instituições clínicas e requisitos profissionais
Os programas ocorrem em instituições de terceiros, que têm regras próprias (por exemplo, vacinação, exames, seguros, verificação de antecedentes, vestimenta e conduta). Você deverá cumprir esses requisitos. A Hebron Education não controla decisões administrativas dessas instituições.
9. O que não garantimos
A participação não constitui exercício da medicina nos EUA e não concede licença, visto, carta de recomendação, aprovação em exames, Match ou vaga em residência. Cartas de recomendação, quando existirem, dependem exclusivamente do preceptor.
Na extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso do site. [Revisão jurídica: limitação de responsabilidade e direitos do consumidor aplicáveis.]
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, de risco à segurança ou de exigência legal, de forma proporcional e, quando possível, com aviso prévio. Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização aparece no topo; mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.
12. Lei aplicável, foro e contato
Lei aplicável e foro: [definir com assessoria jurídica].
Contato: [e-mail oficial de atendimento] ou o formulário de contato do site.